Do bairro para o mercado: a formalização ao alcance da periferia

Se você andar pelas comunidades e bairros de Pelotas, vai encontrar uma força empreendedora inacreditável: são barbearias na garagem de casa, pequenos mercados na peça da frente, oficinas, salões de beleza, confeiteiras e prestadores de serviço que movimentam a economia local de domingo a domingo.

No entanto, grande parte desses negócios opera na informalidade. E quando pergunto o motivo aos donos, a resposta é quase sempre a mesma: "Cristofer, a minha casa não tem habite-se, o prédio é antigo, não tenho como pagar engenheiro ou taxas caras de prefeitura pra ter alvará."

Se você pensa assim, eu tenho uma excelente notícia para te dar: você está perdendo as vantagens de ter um CNPJ por conta de um mito.

A lei mudou para proteger o pequeno empreendedor

Antigamente, conseguir um alvará de funcionamento realmente era uma maratona burocrática e cara. Porém, com a consolidação da Lei do MEI e a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, o cenário mudou completamente no Brasil.

Hoje, para a vasta maioria das atividades permitidas no MEI — especialmente as de baixo risco —, existe a dispensa total de alvarás e licenças de funcionamento.

Isso significa que a ausência de um "habite-se" do imóvel ou de regularizações imobiliárias complexas não impede você de emitir o seu Certificado de MEI e ter o seu CNPJ 100% ativo e legalizado.

Por que estar legalizado é o melhor negócio para a periferia?

Estar informal não é "economizar". Na verdade, a informalidade custa muito caro no dia a dia. Quando você formaliza o seu comércio através do MEI, você ganha:

• Tranquilidade para trabalhar: Esqueça o medo de fiscalização ou de ter mercadoria apreendida. Seu negócio passa a existir oficialmente.
• Acesso a maquininhas de cartão no nome da empresa: Sem taxas abusivas de pessoa física e sem precisar usar a conta de parentes para receber.
• Direito a benefícios do INSS: O pagamento do DAS-MEI (que custa um valor simbólico mensal) garante a você auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
• Crédito mais barato: Bancos e microcréditos liberam linhas de financiamento para compra de equipamentos e estoque com juros muito menores para quem tem CNPJ ativo.
• Comprar mais barato no atacado: Muitos fornecedores só vendem direto da fábrica ou com desconto real para quem apresenta CNPJ.

O comércio do bairro merece crescer

Trabalhar de forma honesta já dá muito trabalho; você não precisa carregar o peso de achar que está "errado" só porque o seu comércio fica na garagem ou na periferia.

O MEI foi criado justamente para ser a porta de entrada da dignidade empresarial. O processo de abertura é gratuito no portal oficial e a dispensa de alvará emitida no próprio documento dá a segurança jurídica que você precisa para erguer a porta do seu negócio todos os dias de cabeça erguida.

Chega de trabalhar escondido. O seu comércio tem valor, o seu trabalho sustenta a sua família e a formalização é a ponte para o seu negócio crescer de verdade.

Por Cristofer Dias — Contador e sócio na Conti Conosco Contabilidade. Se você tem dúvidas sobre como formalizar o seu negócio no bairro ou precisa de ajuda para dar o próximo passo com segurança, me acompanhe também no Instagram em @ocriscontador ou visite a @conticonoscocontabilidade para continuarmos essa conversa.